Entendendo a Guia Amarela: O quê e quanto posso construir

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Independentemente de ser um empreendimento comercial ou residencial, este deve obedecer a legislação vigente para que possam ser emitidos os alvarás de construção e de funcionamento junto aos órgãos fiscalizadores. Dentre as mais variadas dúvidas que surgem na hora de adquirir um terreno para empreender, existe uma que está constantemente em foco. Esta dúvida é: O quanto posso construir?

Esta dúvida encontra sua resposta ao fazer uma consulta à Guia Amarela do terreno. Este documento contém informações essenciais e pode ser adquirido na prefeitura de sua cidade ou até mesmo online, dependendo da sua localidade. Com o documento em mãos, deve-se atentar para alguns indicadores.

Recuos

Constituem uma faixa ao longo da face do terreno que não deve ser utilizada. São variáveis de acordo com o zoneamento e existem principalmente quando há logradouros públicos. Deve-se observar sempre se o lote é atingido por projeto de rua. Se existir esse tipo de anotação na guia amarela, é necessária uma visita à prefeitura para verificar qual a distância de recuo que deverá ser obedecida.

Afastamento das divisas

Muito comum para edificações com mais de dois pavimentos, consiste em uma distância mínima a contar da divisa lateral do terreno. Para casas térreas e sobrados, esse afastamento só é necessário quando existe janelas nesta face lateral da edificação. Porém, a partir de certa altura há um parâmetro que define o afastamento.

Taxa de ocupação

Definida como a porcentagem máxima da área do terreno que pode ser ocupada pela projeção horizontal da edificação. Difícil? Em outras palavras, é a área máxima de terreno coberta pela edificação, em relação à área total do terreno. Ou seja, varandas e garagens cobertas são incluídas nesta conta. É sempre apresentada em forma de porcentagem, como 50% ou 75%. Por exemplo, em um terreno hipotético de 1.000m² com uma taxa de ocupação de 50%, significa que pode-se ocupar uma área em planta de até 500m².

Coeficiente de aproveitamento

Consiste no número de vezes que se pode construir a área total do terreno. Em outras palavras, essa é a área máxima que pode ser construída somando-se a área de todos os pavimentos da edificação. É sempre apresentada como um número, como 1 ou 1,5. No mesmo exemplo, em um terreno fictício de 1.000m² com um coeficiente de aproveitamento de 2, significa que a área total construída da edificação considerando todos os pavimentos será de 2.000m².

Taxa de permeabilidade

É a porcentagem mínima de área que não pode ser coberta pela edificação ou por pavimentação. Esta área deve ter característica de permitir a infiltração de água da chuva. A Taxa de Permeabilidade também é sempre apresentada em forma de porcentagem, como 25% ou 50%. No mesmo exemplo, em um terreno de 1.000m² com uma taxa de permeabilidade de 25%, significa que deverá ser garantido o mínimo de 250m² de área permeável.

Estas são as principais características do terreno utilizadas pelos profissionais de Arquitetura e Engenharia para o desenvolvimento dos projetos arquitetônicos e posteriormente os projetos Estrutural, Elétrico e Hidrossanitário. É muito importante ter assistência de profissionais qualificados desde o início das definições de seu projeto. Entre em contato e peça um orçamento.

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